Integrações — Assinatura Digital de Documentos Médicos

Visão Geral

O Sistema Rabi passa a permitir a assinatura digital de documentos médicos — laudos, atestados e receitas — com validade jurídica, usando certificação ICP-Brasil. Com isso, a clínica pode emitir receituários eletrônicos legalmente válidos, sem depender de papel e assinatura física. A primeira fase entrou em produção em 03/09/2026; a finalização segue aberta — está na Sprint 16 (23–30/10), sem data prometida (#394). Pendências registradas: testes automatizados, validação dos endpoints gov.br e checagem de revogação do certificado.

✅ Novo — 02/10/2026 Documento assinado fica só leitura: depois de assinado, o editor não deixa alterar e o servidor recusa com "Este documento já foi assinado digitalmente e não pode ser alterado."; assinar de novo mostra "Este documento já foi assinado digitalmente." Ao assinar, o sistema salva o texto antes e confere a versão do documento.

✅ Atualização 15/10 O pacote de segurança #663 entrou em produção em 13/10: as telas de assinatura digital passaram a conferir no servidor a permissão ASSINATURA_DIGITAL › Visualizar (quem já usa com o perfil normal continua usando), e nas impressões o texto digitado é tratado como texto (código colado não roda). A trilha de auditoria imutável (#670) segue em preparação.

Os 3 fluxos de assinatura (liberação gradual)

• Custódia própria — assinatura realizada com certificado sob custódia da própria plataforma.
• Certificado local (WebPKI) — assinatura com o certificado instalado na máquina do profissional (A1/A3), via WebPKI.
• Nuvem (CFM / Valid / gov.br) — assinatura com certificado em nuvem.

Importante: os 3 fluxos não estão todos prontos — a disponibilidade de cada um está sendo liberada aos poucos. Confirme no seu ambiente qual fluxo já está ativo.

Receitas eletrônicas e o certificado do médico (22/10/2026) Novo — out/2026

Com a seção Receitas do atendimento, as receitas eletrônicas de Controle Especial e Notificações são assinadas com ICP-Brasil; a Receita de Retenção e a Receita Simples eletrônica (em produção desde 28/10/2026) aceitam também gov.br (prata/ouro), pela aba Fora do RABI. O certificado ICP-Brasil é cadastrado pelo próprio médico em Minha Conta › Certificado Digital:

• Custódia A1 (guardado no RABI) — o arquivo .pfx/.p12, guardado de forma criptografada; é o único que aparece como Certificado salvo na hora de assinar.
• Neste computador — assinar com o arquivo .pfx/.p12 e a senha na hora, sem guardar nada no Rabi.
• Fora do RABI — para certificado na nuvem (CFM, VIDaaS, BirdID…): baixar o PDF, assinar em assinador.iti.br ou no app do certificado e enviar o PDF assinado de volta. Os tipos Nuvem e Local do cadastro ainda só registram o vínculo.

A assinatura do gov.br não vale para Controle Especial nem Notificações (só ICP-Brasil); vale para Retenção e Simples. Receita Simples eletrônica: Receitas e SNCR › Receita Simples eletrônica. Passo a passo em Receitas e SNCR › Passo 2 e Passo 7; permissões em Receitas e SNCR › Permissões (assinar = Assinatura Digital › Criar).

Documentos do atendimento: qualquer pessoa preenche, só o profissional assina (28/10/2026) Novo — out/2026

Em produção desde 28/10/2026. Nos documentos do atendimento (atestado, laudo, receita em texto etc.):

• Qualquer pessoa com acesso preenche e salva o documento.
• Só assina o profissional com registro em conselho (qualquer conselho), CPF no cadastro de colaborador e certificado digital no próprio CPF. Qualquer profissional habilitado da clínica pode assinar; o PDF registra quem assinou.
• Vale para os três jeitos de assinar: neste computador, com o certificado guardado e pela nuvem/gov.br.
• O botão de assinar só aparece se o tipo do documento estiver com "Documento com assinatura digital = Sim" em Configurações › Tipos de Documento Atendimento (tipos antigos começam em Sim; tipo novo começa em Não).
• Botão amarelo "Aguardando assinatura. Clique para assinar digitalmente." para quem pode; "Aguardando assinatura. <motivo>" para quem não pode.

Mensagens: "Este certificado digital não é seu: o CPF do certificado é diferente do CPF do seu cadastro." · "Só profissional com registro em conselho de classe e certificado digital pode assinar…" · "Cadastre o seu CPF no cadastro de colaborador…" · "Este tipo de documento não é de assinatura digital…" — o que fazer em cada uma: Prontuário › Documento com assinatura digital; configuração: Configurações › Tipos de Documento Atendimento.

Chegando Memed: a prescrição digital Memed foi publicada em 28/10/2026, aguardando liberação da Memed; hoje a aba "Documento assinado digitalmente" mostra "A prescrição digital Memed não está configurada neste ambiente." — ver Memed — chegando.

Tecnologia e Provedor

• Provedor recomendado: Lacuna.cc, com SDK em Node, que suporta certificados A1, A3 e Cloud.
• ICP-Brasil — a assinatura usa certificado digital da infraestrutura oficial brasileira.
• QR Code embutido no PDF — cada documento assinado recebe um QR Code que aponta para a URL pública de validação, permitindo conferir a autenticidade.

Validade Jurídica

A assinatura digital ICP-Brasil dá aos receituários e documentos a mesma validade legal de uma assinatura física, com amparo em:

• MP 2.200-2/2001 — institui a ICP-Brasil e a validade jurídica das assinaturas digitais.
• Lei 14.063/2020 — disciplina o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e em atos de saúde.

Vínculo com o Prontuário

A assinatura digital é vinculada ao módulo Documento do Atendimento e, desde 22/10/2026, também à seção Receitas do atendimento (ver Receitas e SNCR). Veja Prontuário Eletrônico para o contexto de geração dos documentos clínicos.

Fluxo de Assinatura

O processo de ponta a ponta funciona assim:

• 1. Profissional gera o documento — laudo, atestado ou receita é produzido a partir do atendimento.
• 2. Assina digitalmente — o documento é assinado com o certificado ICP-Brasil (A1, A3 ou Cloud).
• 3. QR Code embutido — o sistema insere no PDF um QR Code apontando para a URL pública de validação.
• 4. Paciente ou terceiro valida pelo QR — qualquer pessoa pode escanear o QR Code e confirmar a autenticidade e a validade jurídica do documento.